Artigo 1º do Decreto nº 7.477 de 10 de Maio de 2011
Altera os Anexos III, IV, VII, VIII e X do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Os Anexos III, IV, VII, VIII e X do Decreto no 7.445, de 1º de março de 2011, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V deste Decreto.