JurisHand Logo
Todos
|
    1. Voltar para a página principal
    2. resultados
    3. Decreto 7.467 de 28 de Abril de 2011

    Coração para favoritarDecreto 7.467 de 28 de Abril de 2011

    Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

    A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, DECRETA:

    Brasília, 28 de abril de 2011; 190º da Independência e 123º da República.


    Art. 1º

    Ficam distribuídos os efetivos de oficiais pelos Postos, Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha para o ano de 2011, na forma do anexo a este Decreto.

    Art. 2º

    Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


    DILMA ROUSSEFF Nelson Jobim

    Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.4.2011