Artigo 2º, Inciso I do Decreto nº 7.465 de 25 de Abril de 2011

Transfere a Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Secretaria de Relações Institucionais para a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e altera a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Secretaria de Relações Institucionais e da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

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Art. 2º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I

da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a

um DAS 101.6;

b

cinco DAS 101.5;

c

seis DAS 101.4;

d

três DAS 102.3;

e

dois DAS 102.2;

II

da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República:

a

um DAS 101.6;

b

três DAS 101.5;

d

seis DAS 101.4;

e

três DAS 102.3;

f

dois DAS 102.2; e

III

da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República: dois DAS 102.5

Anexo

Texto

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DA SRI/PR P/ A SEGES/MP DA SEGES/MP P/ A SAE/PR DA SEGES MP P/ SRI/PR QTDE VALOR TOTAL QTDE VALOR TOTAL QTDE VALOR TOTAL DAS 101.6 5,28 1 5,28 1 5,28 - - DAS 101.5 4,25 5 21,25 3 12,75 - - DAS 102.5 4,25 - - - - 2 8,5 DAS 101.4 3,23 6 19,38 6 19,38 - - DAS 102.3 1,91 3 5,73 3 5,73 - - DAS 102.2 1,27 2 2,54 2 2,54 - - TOTAL 17 54,18 15 45.68 2 8,5 ~~ANEXO II~~ ~~(Anexo II do Decreto nº 6.207, de 18 de setembro de 2007)~~ ~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA~~ UNIDADE CARGO Nº DENOMINAÇÃO/CARGO NE/DAS ASSESSORIA ESPECIAL 1 Assessor-Chefe 101.6 5 Assessor Especial 102.5 1 Assessor 102.4 2 Assistente 102.2 GABINETE 1 Chefe de Gabinete 101.5 7 Assessor 102.4 8 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo NE 1 Assessor Especial 102.5 Gabinete 1 Chefe de Gabinete 101.4 2 Assessor 102.4 3 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Gestão Interna 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente Técnico 102.1 SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES 1 Subchefe NE 1 Subchefe Adjunto 101.5 4 Assessor Especial 102.5 9 Assessor 102.4 6 Assessor Técnico 102.3 7 Assistente 102.2 7 Assistente Técnico 102.1 SUBCHEFIA DE ASSUNTOS FEDERATIVOS 1 Subchefe NE 1 Subchefe Adjunto 101.5 5 Assessor Especial 102.5 9 Assessor 102.4 5 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 7 Assistente Técnico 102.1 ~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA~~ CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL NE 5,4 3 16,2 3 16,2 DAS 101.6 5,28 2 10,56 1 5,28 DAS 101.5 4,25 8 34 3 12,75 DAS 101.4 3,23 8 25,84 2 6,46 DAS 102.5 4,25 13 55,25 15 63,75 DAS 102.4 3,23 28 90,44 28 90,44 DAS 102.3 1,91 27 51,57 24 45,84 DAS 102.2 1,27 18 22,86 16 20,32 DAS 102.1 1 17 17 17 17 TOTAL 124 323,72 109 278,04 ~~ANEXO III~~ ~~(Anexo II do Decreto nº~~ ~~6.517, de 28 de julho de 2008)~~ ~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DEVIDAS A MILITARES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.~~ UNIDADE CARGO Nº DENOMINAÇÃO/CARGO NE/DAS/RMP GABINETE 1 Chefe de Gabinete 101.5 1 Diretor de Programa 101.5 2 Coordenador-Geral 101.4 1 Gerente de Projeto 101.4 4 Assessor Especial 102.5 4 Assessor 102.4 9 Assessor Técnico 102.3 9 Assistente 102.2 6 Assistente Técnico 102.1 5 Assessor Especial Militar Grupo 0001 (A) 2 Assessor Militar Grupo 0002 (B) 2 Assessor Técnico Militar Grupo 0003(C) 1 Assistente Técnico Militar Grupo 0005(E) SECRETARIA EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo NE 1 Secretário-Executivo Adjunto 101.5 1 Diretor de Programa 101.5 Gabinete 1 Chefe de Gabinete 101.4 1 Assessor 102.4 6 Assessor Técnico 102.3 7 Assistente 102.2 4 Assistente Técnico 102.1 SUBSECRETARIA DE AÇÕES ESTRATÉGICAS 1 Subsecretário 101.6 2 Diretor de Programa 101.5 Gabinete 1 Chefe de Gabinete 101.4 3 Gerente de Projeto 101.4 2 Assessor 102.4 4 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1 Subsecretário 101.6 2 Diretor de Programa 101.5 Gabinete 1 Chefe de Gabinete 101.4 3 Gerente de Projeto 101.4 2 Assessor 102.4 4 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 SECRETARIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL 1 Secretário 101.6 1 Secretário Adjunto 101.5 2 Diretor de Programa 101.5 6 Gerente de Projeto 101.4 3 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 ~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.~~ CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL NE 5,40 1 5,40 1 5,40 DAS 101.6 5,28 2 10,56 3 15,84 DAS 101.5 4,25 8 34,00 11 46,75 DAS 101.4 3,23 12 38,76 18 58,14 DAS 102.5 4,25 4 17 4 17 DAS 102.4 3,23 9 29,07 9 29,07 DAS 102.3 1,91 23 43,93 26 49,66 DAS 102.2 1,27 20 25,40 22 27,94 DAS 102.1 1,00 12 12,00 12 12,00 TOTAL 91 216,12 106 261,80 c) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE CARGO EM CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DEVIDA A MILITARES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO NOVA QUANTIDADE. VALOR TOTAL Grupo 0001 (A) 0,64 5 3,20 Grupo 0002 (B) 0,58 2 1,16 Grupo 0003 (C) 0,53 2 1,06 Grupo 0005 (E) 0,44 1 0,44 TOTAL 10 5,86