Artigo 5-o do Decreto nº 74.062 de 14 de Maio de 1974
Dispõe sobre a reorganização da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e dá outras providências.
Art. 5º-O
Gabinete, a Coordenadoria de Liquidações e o Grupo Executivo de Fiscalização Especial serão dirigidos por Chefes; a Diretoria-Geral, por Diretor-Geral; os Departamentos e as Divisões, por Diretores; as Delegacias, por Delegados; os Postos de Fiscalização, por Chefes; providos de conformidade com a legislação pertinente.