Artigo 2-a, Inciso IV do Decreto nº 74.062 de 14 de Maio de 1974

Dispõe sobre a reorganização da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e dá outras providências.

Art. 2-a

SUSEP compreende em sua estrutura básica:

I

Órgãos de Assessoramento e de Execução Especial; 1. Gabinete 2. Assessoria Técnica 3. Assessoria de Segurança e Informações; 4. Assessoria de Relações Públicas; 5. Coordenadoria de Liquidações; 6. Grupo Executivo de Fiscalização Especial.

II

Órgãos de Coordenação, Orçamento e Controle Financeiro: 7. Diretoria-Geral 7.1 - Divisão de Coordenação 7.2 - Divisão de Finanças 7.3 - Divisão de Informações Técnicas e de Processamento de Dados

III

Órgãos de Administração Geral 8. Departamento de Serviços Gerais 8.1 - Divisão de Material 8.2 - Divisão de Comunicações 8.3 - Divisão de Serviços Auxiliares 9. Departamento de Pessoal 9.1 - Divisão de Legislação e Orientação 9.2 - Divisão de Execução e Controle

IV

Órgãos de Administração Específica 10. Departamento Técnico-Atuarial 10.1 - Divisão de Seguros de Bens e de Responsabilidades 10.2 - Divisão de Seguros de Pessoas e Capitalização 11. Departamento de Controle Econômico 11.1 - Divisão de Análise Contábil 11.2 - Divisão de Análise Econômica 11.3 - Divisão de Controle dos Limites de Operações 12. Departamento de Fiscalização 12.1 - Divisão de Fiscalização de Sociedades 12.2 - Divisão de Fiscalização de Corretores 13. Departamento Jurídico 13.1 - Divisão de Estudos e Pareceres 13.2 - Divisão do Contencioso