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Os anexos mencionados no art. 1º foram publicado no D. O. de 19 de abril de 1974.

I - Parte Permanente

Classe: Trabalhador

Código: GL-402.1

8.829 cargos

Incluir:

8.829. Otto Stadicoski (read. p/ tratorista Diário Oficial de 15-9-64)

Série de Classes: Veterinário

Código: TC-1001.22.C

124 cargos

Incluir:

124. Eloy Hardiman Cavalcanti de Albuquerque

II - Parte Especial

a) Aplicação do art. 2º da Lei número 3.967, de 5 de outubro de 1961.

Classe: Servente

Código: GL-104.5

81 cargos

Incluir:

81. Genuína Chaves da Rocha

Série de Classes: Guarda

Código: GL-203.8.A

17 cargos

Excluir:

15. Honório Francisco Chaves (Decreto nº 69.116-71)

b) Aplicação do parágrafo único do art. 23 da Lei nº 4.069, de 11 de julho de 1962.

Classe: Escrevente-Datilográfo

Código: AF-204.7

575 cargos

Incluir:

301. Francisca Lima de Souza

Série de Classe: Guarda

Código: GL-203.8.A

208 cargos

Incluir:

42. Honório Francisco Chaves

Classe: Trabalhador

Código: GL-402.1

1.627 cargos

Excluir:

220. Cândido Barreto de Souza (Decreto 65.878-69)

Classe: Auxiliar Rural

Código: P-209.3

368 cargos

Incluir:

368. Cândido Barreto de Souza

Art. 3º