Artigo 5º, Inciso II do Decreto nº 7.390 de 9 de dezembro de 2010

ANEXO 1.MUDANÇA DE USO DA TERRA O total da projeção das emissões de gases de efeito estufa - GEE para o ano de 2020 decorrentes da mudança de uso da terra resulta da somatória das projeções convencionadas para os biomas brasileiros, conforme detalhado a seguir: 1.1. PROJEÇÃO PARA O ANO DE 2020 DAS EMISSÕES DE GEE POR DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA 1.1.1. A projeção das emissões de GEE decorrentes do desmatamento na Amazônia Legal para o ano de 2020 resulta da convenção de que, naquele ano, a taxa de desmatamento (medida em km2) equivalerá à taxa média de desmatamento verificada no bioma entre o ano de 1996 a 2005, aferida pelo Projeto PRODES do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), conforme o seguinte quadro: 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2020 18.161 13.227 17.383 17.279 18.226 18.165 21.394 25.247 27.423 18.846 19.535 1.1.2 O total das emissões projetadas para o ano de 2020 é resultado da multiplicação, em etapas sucessivas, da taxa de desmatamento projetada - 19.535 km2 ou 1.953.500 ha -, pelo valor médio de emissões de dióxido de carbono por unidade territorial informado no Segundo Inventário Brasileiro de Emissões Antrópicas por Fontes e Remoções por Sumidouros de Gases de Efeito Estufa não-Controlados pelo Protocolo de Montreal (Segundo Inventário) entre os anos de 1994 e 2005 – 132,3 tonC/ha - e, finalmente, pelo fator de equivalência entre Carbono e Dióxido de Carbono, conforme o seguinte quadro: Desmatamento 2020 (ha) Emissões GEE/ha (tonC/ha) Fator equivalência Total de Emissões Projetadas (tonCO2eq) 1.953.500 132,3 44/12 947.642.850 1.2. PROJEÇÃO PARA O ANO DE 2020 DAS EMISSÕES DE GEE POR DESMATAMENTO NO BIOMA CERRADO 1.2.1. A projeção das emissões de GEE decorrentes do desmatamento no Bioma Cerrado para o ano de 2020 resulta da convenção de que, naquele ano, a taxa de desmatamento (medida em km2) equivalerá à taxa média de desmatamento verificada no bioma entre o ano de 1999 a 2008, aferida pela FUNCATE e pelo Ibama, conforme o seguinte detalhamento: a) entre 1994 e 2002, a taxa média anual foi de 18,02 mil km2; b) entre 2003 e 2008, a taxa média anual de desmatamento foi de 14,09 mil km2. Portanto, a taxa média de desmatamento no período de 1999 a 2008 resulta da seguinte equação: Taxa de desmatamento média (1999-2008) = (4 x 18,02 + 6 x 14,09)/10 = 15,7 mil km2. 1.2.2. O total das emissões projetadas para o ano de 2020 é resultado da multiplicação, em etapas sucessivas, da taxa de desmatamento projetada – 15,7 mil km2 ou 1.570.000 ha -, pelo valor médio de emissões de dióxido de carbono por unidade territorial informado no Segundo Inventário entre os anos de 1994 e 2005 – 56,1 tonC/ha - e, finalmente, pelo fator de equivalência entre Carbono e Dióxido de Carbono, conforme o seguinte quadro: 1.Desmatamento 2020 (ha) 2. Emissões GEE/ha 3. (tonC/ha) 4.Fator equivalência 5. Total de Emissões Projetadas (tonCO2eq) 6. 1.570.000 7. 56,1 8.44/12 9. 322.949.000 1.3. PROJEÇÃO PARA O ANO DE 2020 DAS EMISSÕES DE GEE POR DESMATAMENTO NOS BIOMAS MATA ATLÂNTICA, CAATINGA E PANTANAL A projeção das emissões de GEE decorrentes do desmatamento nos biomas Mata Atlântica, Caatinga e Pantanal resulta da convenção de que, naquele ano, as emissões ocorrerão nos mesmos níveis do ano de 2005, conforme informação constante do Segundo Inventário: Mata Atlântica (Milhões tonCO2eq) Caatinga (Milhões tonCO2eq) Pantanal (Milhões tonCO2eq) Total de Emissões (Milhões tonCO2eq) 79,11 37,63 16,17 132,91 1.4. Quadro-síntese das emissões totais estimadas de GEE para 2020 por mudança do uso da terra: Biomas Amazônia (Milhões tonCO2eq) Cerrado (Milhões tonCO2eq) Mata Atlântica, Caatinga e Pantanal (Milhões tonCO2eq) Total (Milhões tonCO2eq) Emissões Estimadas 947,64 322,95 132,91 1.403,50 2. ENERGIA O cálculo das emissões de GEE decorrentes da produção e do uso da energia para 2020 fez-se por meio da construção de cenários elaborados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) a partir de modelos de previsão de demanda baseados em estimativas populacionais, econômicas e de evolução da intensidade das emissões no setor energético. Por sua vez, a oferta de energia para atender essa demanda considerou hipóteses determinísticas para a composição da matriz energética em um cenário no qual a execução das medidas de redução de emissões de GEE contidas no Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) não ocorresse. Tal metodologia mostra-se apropriada uma vez que o PDE pode ser entendido como um cenário de baixo carbono que inclui políticas e iniciativas que objetivam a mitigação de emissões. Tabela 2 - Emissões de GEE em 2020 (em MtCO2-eq) MtCO2eq % Cenário PDE 634 73,0 Incremento de emissões (sem as ações de mitigação do PDE) 234 27,0 Cenário 2020 868 100,0 Fonte: Empresa de Pesquisa Energética – EPE Nesta situação, a demanda de energia projetada para 2020 seria atendida por meio de fontes fósseis, que ampliariam as emissões projetadas em 234 MtCO2eq. Portanto, a projeção das emissões de gases devidas à produção e ao uso da energia é de 868 MtCO2eq em 2020. 3. PROCESSOS INDUSTRIAIS E TRATAMENTO DE RESÍDUOS E AGROPECUÁRIA O volume de emissões brasileiras de GEE entre 2006 e 2020 oriundas das atividades industrial e de tratamento de resíduos e da agropecuária foi projetado com base na relação existente entre o volume de emissões e o nível de atividade da economia durante o período entre 1990 e 2005. Foram estimados Modelos Vetoriais de Correção de Erros (VEC) para os anos de 1990 a 2005, utilizando-se dados do Segundo Inventário para as emissões brasileiras de GEE nesse período. Para captar os efeitos da atividade econômica sobre nível das emissões foram utilizados dados do Produto Interno Bruto (PIB), obtidos no endereço do Banco Central na rede mundial de computadores - Série 7326 do Sistema Gerenciador de Séries Temporais. Reconhecidas as limitações estatísticas da amostra estudada, em razão do ainda baixo número de observações disponíveis, os modelos VEC projetaram as emissões para os segmentos de Processos Industriais, Tratamento de Resíduos e Agropecuária entre os anos de 2006 e 2020, considerando a previsão de crescimento médio anual do PIB de 5% para os próximos anos. Tabela - Emissões sob a hipótese de crescimento do PIB a 5% (em mil tonCO2eq) (1) Processos Industriais e Tratamento de Resíduos (2) Agropecuária (1) + (2) 2006 123.648 429.244 552.882 2007 131.105 450.684 581.789 2008 137.805 469.763 607.568 2009 137.552 469.048 606.600 2010 144.361 488.279 632.640 2011 151.507 508.299 659.805 2012 159.006 529.139 688.145 2013 166.877 550.834 717.711 2014 175.138 573.418 748.555 2015 183.807 596.928 780.735 2016 192.905 621.402 814.307 2017 202.454 646.879 849.334 2018 212.476 673.401 885.877 2019 222.993 701.011 924.004 2020 234.031 729.752 963.784 Fonte: BCB, MCT; Cálculos: MF