Artigo 5º do Decreto nº 72.300 de 25 de Maio de 1973
Regulamenta a Lei número 5.575, de 17 de dezembro de 1969, que declara de utilidade pública o "Rotary Club do Brasil", o "Lions do Brasil", e suas filiadas.
Art. 5º
Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.