A Embaixada brasileira em Valetta, na República de Malta, passa a ser cumulativa com a Embaixada do Brasil em Roma.

O inciso LXXVII do art. 1º do Decreto nº 5.073, de 10 de maio de 2004 , passa a vigorar com a seguinte redação:
 "LXXVII - Valetta (República de Malta) com a Embaixada em Roma;" (NR)

O Ministério das Relações Exteriores adotará as medidas administrativas necessárias à execução deste Decreto.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto 7.200 de 2 de Junho de 2010

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

Art. 4º