<del> É declarada de utilidade pública, nos termos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Sociedade Universitária Gama Filho, com sede no Estado da Guanabara.</del>

<del> Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</del>

Decreto 70.208 de 25 de Fevereiro de 1972

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do processo M.J. 62.928, de 1968, decreta:

Art. 1º

Art. 2º