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Decreto 7012 de 19/11/2009

Altera os arts. 1º e 2º do Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, aprovado pelo Decreto nº 1.711, de 22 de novembro de 1995.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 34 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, DECRETA:
Brasília, 19 de novembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

Art. 1º

Os arts. 1º e 2º do Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, aprovado pelo Decreto nº 1.711, de 22 de novembro de 1995 , passam a vigorar com a seguinte redação: " Art. 1º A Ordem do Mérito Cultural, instituída pelo art. 34 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 , tem por finalidade premiar personalidades, órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, que se distinguiram por suas relevantes contribuições prestadas à cultura." (NR) " Art. 2º A Ordem do Mérito Cultural terá três classes, a saber: I - Grã-Cruz; II - Comendador; e III - Cavaleiro. § 1º O Presidente da República será o Grão-Mestre da Ordem e o Ministro de Estado da Cultura, o Chanceler. § 2º O Grão-Mestre e o Chanceler serão agraciados com a Grã-Cruz, que conservarão. § 3º Os órgãos e as entidades públicas e privadas nacionais e estrangeiras são admitidos sem grau das classes." (NR)

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Ficam revogados os §§ 4º e 5º do art. 2º do Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, aprovado pelo Decreto nº 1.711, de 22 de novembro de 1995 , e os Decretos nº 2.382, de 12 de novembro de 1997 , e 5.538, de 19 de setembro de 2005 .

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA João Luiz Silva Ferreira