Artigo 3º do Decreto nº 7.012 de 19 de Novembro de 2009
Altera os arts. 1º e 2º do Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, aprovado pelo Decreto nº 1.711, de 22 de novembro de 1995.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam revogados os §§ 4º e 5º do art. 2º do Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, aprovado pelo Decreto nº 1.711, de 22 de novembro de 1995 , e os Decretos nº 2.382, de 12 de novembro de 1997 , e 5.538, de 19 de setembro de 2005 .