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Decreto 69298 de 23/9/1971

Declara de utilidade pública a associação de pais e amigos de excepcionais de Sertanópolis, com sede em Sertanópolis, Estado do Paraná
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo MJ - 61.319, de 1969, DECRETA:
Brasília, 28 de setembro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

Art. 1º

É declarada de utilidade pública nos têmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Sertanópolis, com sede em Sertanópolis, Estado Paraná.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Emílio G. Médici Raul Armando Mendes