Artigo 3º do Decreto nº 6.928 de 6 de Agosto de 2009
Determina a publicação de relação dos cargos de Oficial-General.
Art. 3º
Ficam revogados os Decretos nº 5.724, de 16 de março de 2006 , 5.926, de 9 de outubro de 2006 , 6.147, de 6 de julho de 2007 , e 6.315, de 20 d'e dezembro de 2007 .