Ficam criados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 , os códigos de classificação relacionados no Anexo I , observadas as respectivas alíquotas.
Fica alterada na TIPI a redação dos códigos de classificação relacionados no Anexo II , observadas as respectivas alíquotas.
Ficam suprimidos da TIPI os códigos de classificação relacionados no Anexo III .
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.7.2009
Anexo
ANEXO I
Código TIPI
| Descrição
| Alíquota (%)
|
2915.70.1
| Ácido palmítico, seus sais e seus ésteres
| |
2915.70.11
| Ácido palmítico
| 0
|
2915.70.19
| Outros
| 0
|
| | |
2932.29.3
| Ivermectina; abamectina; moxidectina
| |
2932.29.31
| Ivermectina
| 0
|
2932.29.32
| Abamectina
| 0
|
2932.29.33
| Moxidectina
| 0
|
| | |
3911.90.26
| Polissulfonas
| 5
|
| | |
7508.90
| Outras
| |
7508.90.10
| Cilindros ocos de seção variável, obtidos por centrifugação, dos tipos utilizados em reformadores estequiométricos de gás natural
| 0
|
7508.90.90
| Outras
| 0
|
| | |
8443.31
| Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede
| |
8443.31.1
| Alimentadas por folhas, com velocidade de impressão, medida no formato A4 (210mm x 297mm), inferior ou igual a 45 páginas por minuto (ppm)
| |
8443.31.11
| De jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420mm
| 15
|
8443.31.12
| De transferência térmica de cera sólida (por exemplo, "solid ink" e "dye sublimation")
| 15
|
8443.31.13
| A "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280mm
| 15
|
8443.31.14
| A "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão superior a 280mm e inferior ou igual a 420mm
| 15
|
8443.31.15
| A "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas
| 15
|
8443.31.16
| Outras, com largura de impressão superior a 420mm
| 15
|
8443.31.19
| Outras
| 15
|
| | |
8443.31.9
| Outras
| |
8443.31.91
| Com impressão por sistema térmico
| 15
|
8443.31.99
| Outras
| 15
|
| | |
8443.32.37
| Outras, com largura de impressão superior a 420mm
| 15
|
| | |
8443.99.32
| Cilindros recobertos de matéria semicondutora fotoelétrica
| 5
|
8443.99.33
| Cartuchos de revelador ou de produtos para viragem ("toners")
| 5
|
| | |
8443.99.4
| Mecanismos de impressão por sistema térmico, suas partes e acessórios
| |
8443.99.41
| Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada
| 10
|
8443.99.42
| Cabeças de impressão
| 5
|
8443.99.49
| Outros
| 10
|
8443.99.50
| Outros mecanismos de impressão, suas partes e acessórios
| 10
|
8443.99.60
| Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados
| 15
|
8443.99.70
| Bandejas e gavetas, suas partes e acessórios
| 10
|
8443.99.80
| Mecanismos de alimentação ou de triagem de papéis ou documentos, suas partes e acessórios
| 10
|
8443.99.90
| Outros
| 10
|
| | |
8535.30.13
| Interruptores a vácuo, sem dispositivo de acionamento (ampolas a vácuo)
| 5
|
8535.30.17
| Outros, com dispositivo de acionamento não automático
| 5
|
8535.30.18
| Outros, com dispositivo de acionamento automático, exceto os de contatos imersos em meio líquido
| 5
|
8535.30.23
| Interruptores a vácuo, sem dispositivo de acionamento (ampolas a vácuo)
| 0
|
8535.30.27
| Outros, com dispositivo de acionamento não automático
| 0
|
8535.30.28
| Outros, com dispositivo de acionamento automático, exceto os de contatos imersos em meio líquido
| 0
|
ANEXO II
Código TIPI
| Descrição
| Alíquota (%)
|
3006.30.12
| À base de iocarmato de dimeglumina ou de gadoterato de meglumina
| 0
|
| | |
8443.32.3
| Outras impressoras, alimentadas por folhas, com velocidade de impressão, medida no formato A4 (210mm x 297mm), inferior ou igual a 45 páginas por minuto (PPM)
| |
8443.32.31
| De jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420mm
| 15
|
8443.32.32
| De transferência térmica de cera sólida (por exemplo, "solid ink" e "dye sublimation")
| 15
|
8443.32.33
| A "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280mm
| 15
|
8443.32.34
| A "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão superior a 280mm e inferior ou igual a 420mm
| 15
|
8443.32.35
| A "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas, com velocidade de impressão inferior ou igual a 20 páginas por minuto (PPM)
| 15
|
8443.32.36
| A "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas, com velocidade de impressão superior a 20 páginas por minuto (ppm)
| 15
|
| | |
8443.32.40
| Outras impressoras alimentadas por folhas
| 15
|
| | |
8443.32.52
| Outros, com largura de impressão superior a 580mm
| 15
|
| | |
8443.39.10
| Máquinas de impressão por jato de tinta
| 0
|
| | |
8443.99.1
| Mecanismos de impressão por impacto, suas partes e acessórios
| |
8443.99.11
| Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada
| 10
|
8443.99.12
| Cabeças de impressão
| 10
|
8443.99.19
| Outros
| 10
|
| | |
8443.99.2
| Mecanismos de impressão por jato de tinta, suas partes e acessórios
| |
8443.99.21
| Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada
| 10
|
8443.99.22
| Cabeças de impressão
| 5
|
8443.99.23
| Cartuchos de tinta
| 5
|
| | |
8443.99.3
| Mecanismos de impressão a "laser", a LED (Diodos Emissores de Luz) ou a LCS (Sistema de Cristal Líquido), suas partes e acessórios
| |
8443.99.31
| Mecanismos de impressão, mesmo sem cilindro fotossensível incorporado
| 5
|
8443.99.39
| Outros
| 10
|
ANEXO III
Código da TIPI
| Código da TIPI
|
2915.70.10 | 8443.32.13 |
2916.36.00 | 8443.32.19 |
2932.99.2 | 8443.99.13 |
2932.99.21
| 8443.99.24 |
2932.99.22 | 8443.99.25 |
2932.99.23 | 8443.99.26 |
7508.90.00 | 8443.99.27 |
8443.31.00 | 8535.30.11 |
8443.32.1 | 8535.30.12 |
8443.32.11 | 8535.30.21 |
8443.32.12 | 8535.30.22 |
