Artigo 3º do Decreto nº 6.905 de 20 de Julho de 2009

ANEXO I Código TIPI Descrição Alíquota (%) 2915.70.1 Ácido palmítico, seus sais e seus ésteres 2915.70.11 Ácido palmítico 0 2915.70.19 Outros 0 2932.29.3 Ivermectina; abamectina; moxidectina 2932.29.31 Ivermectina 0 2932.29.32 Abamectina 0 2932.29.33 Moxidectina 0 3911.90.26 Polissulfonas 5 7508.90 Outras 7508.90.10 Cilindros ocos de seção variável, obtidos por centrifugação, dos tipos utilizados em reformadores estequiométricos de gás natural 0 7508.90.90 Outras 0 8443.31 Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede 8443.31.1 Alimentadas por folhas, com velocidade de impressão, medida no formato A4 (210mm x 297mm), inferior ou igual a 45 páginas por minuto (ppm) 8443.31.11 De jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420mm 15 8443.31.12 De transferência térmica de cera sólida (por exemplo, "solid ink" e "dye sublimation") 15 8443.31.13 A "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280mm 15 8443.31.14 A "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão superior a 280mm e inferior ou igual a 420mm 15 8443.31.15 A "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas 15 8443.31.16 Outras, com largura de impressão superior a 420mm 15 8443.31.19 Outras 15 8443.31.9 Outras 8443.31.91 Com impressão por sistema térmico 15 8443.31.99 Outras 15 8443.32.37 Outras, com largura de impressão superior a 420mm 15 8443.99.32 Cilindros recobertos de matéria semicondutora fotoelétrica 5 8443.99.33 Cartuchos de revelador ou de produtos para viragem ("toners") 5 8443.99.4 Mecanismos de impressão por sistema térmico, suas partes e acessórios 8443.99.41 Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada 10 8443.99.42 Cabeças de impressão 5 8443.99.49 Outros 10 8443.99.50 Outros mecanismos de impressão, suas partes e acessórios 10 8443.99.60 Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados 15 8443.99.70 Bandejas e gavetas, suas partes e acessórios 10 8443.99.80 Mecanismos de alimentação ou de triagem de papéis ou documentos, suas partes e acessórios 10 8443.99.90 Outros 10 8535.30.13 Interruptores a vácuo, sem dispositivo de acionamento (ampolas a vácuo) 5 8535.30.17 Outros, com dispositivo de acionamento não automático 5 8535.30.18 Outros, com dispositivo de acionamento automático, exceto os de contatos imersos em meio líquido 5 8535.30.23 Interruptores a vácuo, sem dispositivo de acionamento (ampolas a vácuo) 0 8535.30.27 Outros, com dispositivo de acionamento não automático 0 8535.30.28 Outros, com dispositivo de acionamento automático, exceto os de contatos imersos em meio líquido 0 ANEXO II Código TIPI Descrição Alíquota (%) 3006.30.12 À base de iocarmato de dimeglumina ou de gadoterato de meglumina 0 8443.32.3 Outras impressoras, alimentadas por folhas, com velocidade de impressão, medida no formato A4 (210mm x 297mm), inferior ou igual a 45 páginas por minuto (PPM) 8443.32.31 De jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420mm 15 8443.32.32 De transferência térmica de cera sólida (por exemplo, "solid ink" e "dye sublimation") 15 8443.32.33 A "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280mm 15 8443.32.34 A "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão superior a 280mm e inferior ou igual a 420mm 15 8443.32.35 A "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas, com velocidade de impressão inferior ou igual a 20 páginas por minuto (PPM) 15 8443.32.36 A "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas, com velocidade de impressão superior a 20 páginas por minuto (ppm) 15 8443.32.40 Outras impressoras alimentadas por folhas 15 8443.32.52 Outros, com largura de impressão superior a 580mm 15 8443.39.10 Máquinas de impressão por jato de tinta 0 8443.99.1 Mecanismos de impressão por impacto, suas partes e acessórios 8443.99.11 Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada 10 8443.99.12 Cabeças de impressão 10 8443.99.19 Outros 10 8443.99.2 Mecanismos de impressão por jato de tinta, suas partes e acessórios 8443.99.21 Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada 10 8443.99.22 Cabeças de impressão 5 8443.99.23 Cartuchos de tinta 5 8443.99.3 Mecanismos de impressão a "laser", a LED (Diodos Emissores de Luz) ou a LCS (Sistema de Cristal Líquido), suas partes e acessórios 8443.99.31 Mecanismos de impressão, mesmo sem cilindro fotossensível incorporado 5 8443.99.39 Outros 10 ANEXO III Código da TIPI Código da TIPI 2915.70.10 8443.32.13 2916.36.00 8443.32.19 2932.99.2 8443.99.13 2932.99.21 8443.99.24 2932.99.22 8443.99.25 2932.99.23 8443.99.26 7508.90.00 8443.99.27 8443.31.00 8535.30.11 8443.32.1 8535.30.12 8443.32.11 8535.30.21 8443.32.12 8535.30.22