Decreto nº 68.900 de 12 de Julho de 1971

. Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura, em favor do Departamento de Administração, o crédito suplementar de Cr$ 2.030.000,00 (dois milhões e trinta mil cruzeiros), para refôrço de dotações consignadas ao subanexo 15.00, a saber: Cr$1,00 15.00 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 15.14 - Departamento de Administração 15.14.01.01.1.012 - Obras Diversas em Unidades do Ministério 4.1.1.0 - Obras Públicas(...) 1.450.000 15.14.01.01.2.038 - Coordenação e Execução das Atividades de Administração Geral 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros 3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros(...) 580.000 Total(...) 2.030.000

. Os recursos necessários à execução dêste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao subanexo 15.00, a saber: Cr$1,00 15.00 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 15.04 - Secretaria de Apoio Administrativo Atividade - 15.04.09.01.2.019 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros 3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros(...) 100.000 4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações(...) 80.000 4.1.4.0 - Material Permanente(...) 50.000 15.15 - Departamento de Apoio Projeto - 15.15.09.01.1.013 4.1.1.0 - Obras Públicas(...) 1.450.000 Atividade - 15.15.09.01.2.039 4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações(...) 50.000 4.1.4.0 - Material Permanente(...) 40.000 Atividade - 15.15.09.01.2.041 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros 3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros(...) 100.000 Atividade - 15.15.09.01.2.042 4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações(...) 60.000 4.1.4.0 - Material Permanente(...) 30.000 Atividade - 15.15.09.10.2.046 4.3.4.0 - Auxílios para Equipamentos e Instalações(...) 70.000 Total(...) 2.030.000

. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.