Decreto nº 68.300 de 1º de Março de 1971

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Retifica o Decreto nº 66.716, de 15 de junho de 1970.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, DECRETA:

Brasília, 1º de março de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

Art. 1º

. Fica retificado, na forma abaixo, o Decreto nº 66.716, de 15 de junho de 1970 que dispõe sôbre o banimento do Território Nacional de Aderval Alves Coqueiro e outros: ONDE SE LÊ: ''Carlos Frederico Faial de Lira'' LEIA-SE: Carlos Eduardo Fayal de Lyra.

Art. 2º

~~Êste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~

EMÍLIO G. MÉDICI Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.3.1971