Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Artigo 1º do Decreto nº 68.300 de 1º de Março de 1971

Retifica o Decreto nº 66.716, de 15 de junho de 1970.


Art. 1º

. Fica retificado, na forma abaixo, o Decreto nº 66.716, de 15 de junho de 1970 que dispõe sôbre o banimento do Território Nacional de Aderval Alves Coqueiro e outros: ONDE SE LÊ: ''Carlos Frederico Faial de Lira'' LEIA-SE: Carlos Eduardo Fayal de Lyra.