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Coração para favoritarDecreto 6.822 de 16 de Abril de 2009

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º , §§ 1º , inciso II, e 2º , e art. 12 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, DECRETA:

Brasília, 16 de abril de 2009; 188º da Independência e 121º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


I


a )


b )


II


a )


b )


III


a )


b )


IV


a )


b )


c )


d )


e )


f )


g )


V


a )


b )


c )


VI


a )


b )


c )


d )


Coração para favoritar

Art. 2º


I


a )


b )


II


a )


b )


c )


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 3º



LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Nelson Jobim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.4.2009