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Artigo 2º do Decreto nº 6.773 de 18 de Fevereiro de 2009

Dá nova redação ao inciso VI do art. 1 o do Decreto n o 5.294, de 1 o de dezembro de 2004, visando estabelecer aditância militar na Índia.

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Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º do Decreto 6.773 /2009