Artigo 2º do Decreto nº 6.773 de 18 de Fevereiro de 2009
Dá nova redação ao inciso VI do art. 1 o do Decreto n o 5.294, de 1 o de dezembro de 2004, visando estabelecer aditância militar na Índia.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.