Conteúdos Conteúdos

Coração para favoritarDecreto 6.532 de 5 de Agosto de 2008

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :

Brasília, 5 de agosto de 2008; 187º da Independência e 120º da República.



JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA Erenice Guerra

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.8.2008