Decreto nº 6.463 de 21 de Maio de 2008

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério das Relações Exteriores.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 21 de maio de 2008; 187

Art. 1º

Ficam remanejadas treze Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério das Relações Exteriores, correspondentes aos níveis e escalonamento contidos no Anexo a este Decreto.

Art. 2º

~~Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.~~

da Independência e 120 º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Celso Luiz Nunes Amorim Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.5.2008

Anexo

Texto

~~ANEXO~~ ~~NÍVEL~~ ~~QUANTIDADE~~ ~~POSTO DE TRABALHO~~ ~~UNIDADE~~ ~~FCT-6~~ 01 ~~Analista em Tecnologia da Informação~~ ~~Departamento de Comunicações e Documentação~~ ~~FCT-7~~ 12 ~~Técnico em arquivo e Documentação~~ TOTAL 13