Decreto nº 6.363 de 23 de Janeiro de 2008

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Integração Nacional.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 23 de janeiro de 2008; 187º da Independência e 120º da Repúblic

Art. 1º

Ficam remanejadas trinta Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Integração Nacional, correspondentes aos níveis e escalonamento contidos no Anexo a este Decreto.

Art. 2º

~~Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.~~

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Paulo Bernardo Silva Geddel Vieira Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.1.2008

Anexo

Texto

~~ANEXO~~ ~~(Vide Decreto nº 10.773, de 2021) Vigência~~ ~~Nível~~ ~~Quantidade~~ ~~Posto de Trabalho~~ ~~Unidade~~ ~~FCT-6~~ 02 ~~Analista em Gestão de Convênios~~ ~~Secretaria-Executiva~~ ~~FCT-8~~ 01 ~~Analista em Assuntos Parlamentares~~ ~~Gabinete do Ministro~~ 02 ~~Analista em Gestão de Pessoal~~ ~~Secretaria-Executiva~~ 02 ~~Analista em Gestão de Logística~~ ~~Secretaria-Executiva~~ 01 ~~Técnico em Licitação e Contrato~~ ~~Secretaria-Executiva~~ ~~FCT-9~~ 02 ~~Analista em Desenvolvimento Regional~~ ~~Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional~~ 02 ~~Secretaria de Programas Regionais~~ 02 ~~Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste~~ 02 ~~Analista em Infra-Estrutura Hídrica~~ ~~Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica~~ 02 ~~Analista em Gestão Orçamentária e Financeira~~ ~~Secretaria-Executiva~~ 02 ~~Analista em Defesa Civil~~ ~~Secretaria Nacional de Defesa Civil~~ ~~FCT-13~~ 01 ~~Técnico em Assuntos Administrativos~~ ~~Gabinete do Ministro~~ 04 ~~Secretaria-Executiva~~ 01 ~~Secretaria Nacional de Defesa Civil~~ 01 ~~Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional~~ 01 ~~Secretaria de Programas Regionais~~ 01 ~~Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste~~ 01 ~~Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica~~ Total Geral 30