Artigo 2º do Decreto nº 6.363 de 23 de Janeiro de 2008
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Integração Nacional.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.