Decreto nº 6.360 de 21 de Janeiro de 2008

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério das Cidades.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 21 de janeiro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

Art. 1º

Ficam remanejadas onze Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério das Cidades, correspondentes aos níveis e escalonamento contidos no Anexo a este Decreto.

Art. 2º

~~Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.~~

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Paulo Bernardo Silva Marcio Fortes de Almeida

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.1.2008

Anexo

Texto

~~ANEXO~~ ~~(Vide Decreto nº 10.773, de 2021) Vigência~~ ~~Nível~~ ~~Quantidade~~ ~~Posto de Trabalho~~ ~~Unidade~~ ~~FCT-6~~ 04 ~~Analista de Desenvolvimento Urbano~~ ~~Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental~~ 04 ~~Secretaria Nacional de Habitação~~ 03 ~~Gabinete do Ministro~~