Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Artigo 1º do Decreto nº 6.360 de 21 de Janeiro de 2008

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério das Cidades.

Acessar conteúdo completo

Art. 1º

Ficam remanejadas onze Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério das Cidades, correspondentes aos níveis e escalonamento contidos no Anexo a este Decreto.

Anexo

Texto

ANEXO (Vide Decreto nº 10.773, de 2021) Vigência Nível Quantidade Posto de Trabalho Unidade FCT-6 04 Analista de Desenvolvimento Urbano Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental 04 Secretaria Nacional de Habitação 03 Gabinete do Ministro