Artigo 2º do Decreto nº 6.360 de 21 de Janeiro de 2008
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério das Cidades.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.