Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Artigo 2º do Decreto nº 6.360 de 21 de Janeiro de 2008

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério das Cidades.

Acessar conteúdo completo

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Anexo

Texto

ANEXO (Vide Decreto nº 10.773, de 2021) Vigência Nível Quantidade Posto de Trabalho Unidade FCT-6 04 Analista de Desenvolvimento Urbano Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental 04 Secretaria Nacional de Habitação 03 Gabinete do Ministro