Artigo 4º do Decreto nº 6.354 de 17 de Janeiro de 2008
Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, do projeto de irrigação Pontal, localizado no Município de Petrolina, no Estado de Pernambuco.
Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.