Em cargos de Professor de Ensino Agrícola-Técnico, EC-505:
 1. José Aniceto de Lima.
 2. Joacyr Rodrigues Lima.

Em cargos de Professor de Ensino Pré-Primário e Primário, EC-514:
 1. José Luiz Gonçalves.
 2. Pedro Miranda Damasceno.
 3. José Dantas Cavalcante.
 4. Luiz Soares de Medeiros.
 5. Agrícola Castelo Borges

<del> No que se refere a José Aniceto de Lima o restabelecimento do enquadramento provisório, de que trata êste artigo, é feito em um dos cargos de Professor de Ensino Agrícola Técnico, em que fôra enquadrado, o constante da Resolução número 146 de 8 de abril de 1963, mantida sua exclusão da relação nominal que acompanhou a Resolução nº 174, de 30 de agôsto de 1963, da Comissão de Classificação de Cargos. (Revogado pelo Decreto n. 74.152, de 1974)</del>

Ficam excluídos dos efeitos do Decreto nº 62.234, de 7 de fevereiro de 1968 , alterado pelo Decreto nº 62.310, de 23 de fevereiro do mesmo ano de 1968, as pessoas a seguir indicadas tôdas constantes da relação nominal que acompanhou o primeiro dos citados decretos, restabelecendo-se a situação das mesmas, nos cargos de que eram ocupantes na data da publicação do referido Decreto nº 62.234, de 1968 , em decorrência do enquadramento provisório aprovado pela Comissão de Classificação de Cargos através das Resoluções números 146, de 8 de abril, e 174 de 30 de agôsto, ambas de 1963:

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 1968, revogadas as disposições em contrário.

Decreto 63.472 de 23 de Outubro de 1968

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição , e tendo em vista o que consta do processo MA-010-12.963-68, do Ministério da Agricultura, Decreta:

Art. 1º

I

II

Art. 2º