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Decreto 6342 de 4/1/2008

Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos, com sede na Cidade do México.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 27, inciso XIX, e 50 da Lei n º 10.683, de 28 de maio de 2003, DECRETA:
Brasília, 4 de janeiro de 2008; 187

Art. 1º

Fica criado o Consulado-Geral do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos, com sede na Cidade do México.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

da Independência e 120 º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Celso Luiz Nunes Amorim