É instituído o " Dia da Ave", cuja comemorações será feita a cinco de outubro de cada ano.

O Ministro da Educação expedirá instruções dispondo sôbre o " Dia da Ave", bem como fixará os programas das comemorações a serem recomendadas às escolas primárias e médias do País.

Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Decreto 63.234 de 19 de Setembro de 1968

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º