Artigo 5º do Decreto nº 61.859 de de 6 de dezembro de 1967
Reorganização da rêde consular brasileira no exterior.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Reorganização da rêde consular brasileira no exterior.
Acessar conteúdo completoÊste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.