Decreto nº 6.149 de 10 de Julho de 2007

Fixa os preços mínimos para aveia, canola, cevada, trigo, triticale, sementes de cevada, de trigo e de triticale, safra de inverno 2007.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 10 de julho de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

Art. 1º

Os preços mínimos para aveia, canola, cevada, trigo, triticale, sementes de cevada, de trigo e de triticale, safra de inverno 2007, são os relacionados no Anexo a este Decreto, com seus respectivos valores, especificações, Vigência e abrangência.

Art. 2º

Os preços mínimos serão assegurados aos produtores e às cooperativas de produtores, livres dos custos referentes à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, cujo recolhimento será efetuado pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB à conta da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM, observadas as normas operacionais divulgadas pela CONAB.

Parágrafo único

Nas Aquisições do Governo Federal - AGF deverão ser observadas as especificações constantes da classificação oficial.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Reinhold Stephanes Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.7.2007 ANEXO

Anexo

1. Preços Mínimos - Safra de Inverno 2007

1.1. 1.1. Produto Amparado por AGF e EGF(*)
Produto	Regiões / Estados Amparados	Tipo	PH Mínimo	Preços Mínimos - R$/t
Produto	Regiões / Estados Amparados	Tipo	PH Mínimo	Brando	Pão/Melhorador/Durum
Trigo	Sul	1	78	348,17	400,00
		2	75	330,88(**)	379,54
		3	70	296,27	348,17
	Centro-Oeste, Sudeste e BA	1	78	391,50	450,00
		2	75	372,05(**)	426,75
		3	70	333,14	391,50

(*) Início de Vigência para operações: julho/2007 para Região Sul e Sudeste e junho/2007 para a Região Centro-Oeste e o Estado da Bahia.

(**)Preço Mínimo Básico.

1.2. Produtos Amparados por EGF - Grãos - Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul
Produtos	Tipo	Início de Vigência	Preços Mínimos - R$/t
Canola	Único	Julho/2007	346,72
Cevada			281,25
Triticale			215,07

1.3. Produtos Amparados por EGF - Sementes - Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul
Produtos	Início de Vigência	Preços Mínimos - R$/kg
Produtos	Início de Vigência	Fiscalizada	Certificada
Trigo(*)	Junho/2007	0,8500	0,9190
Cevada	Julho/2007	0,3996	0,4307
Triticale	Julho/2007	0,3701	0,3982
(*) Inclusive para o Estado da Bahia

2. Preços Mínimos - Região Sul - Safra de Inverno 2007

Produto Amparado por EGF
Produto	Tipo	Início de Vigência	Preços Mínimos - R$/t
Aveia	1	Julho/2007	202,09
	2		181,84
	3		163,53