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Decreto nº 59.350 de 30 de Setembro de 1966

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Aprova o orçamento da Universidade Federal do Espírito Santo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, nos têrmos do art. 107 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e de acôrdo com o disposto no Decreto nº 54.397, de 9 de outubro de 1964, alterado pelos de ns. 55.534, de 11 de janeiro de 1965, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 30 de setembro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

Art. 1º

Fica aprovado, conforme o quadro anexo, o orçamento para o exercício de 1966, da Universidade Federal do Espírito Santo, autarquia vinculada ao Ministério da Educação e Cultura.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

H. CASTELLO BRANCO Raymundo Moniz de Aragão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.10.1966 e retificado em 21.10.1966

Anexo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO

ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1966

(Em milhares de cruzeiros)

RECEITA

PARCIAL

TOTAL

1.0.0.00 - Receitas Correntes 1.4.0.00 - Transferências Correntes 1.4.8.00 - Contribuição da União ..... 2.0.0.00 - Receitas de Capital 2.4.2.00 - Transferências de Capital 2.4.1.00 - Auxílios da União .....

Cr$

2.904.416

1.617.384

Cr$

2.904.416

1.617.384

DESPESA

PARCIAL

SUBTOTAL

TOTAL

3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.1.0 - Pessoal ..... 3.1.2.0 - Material de Consumo ..... 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros ..... 3.1.4.0 - Encargos Diversos ..... 3.2.0.0 - Transferências Correntes 3.2.1.0 - Subvenções Sociais ..... 3.2.3.0 - Inativos ..... 3.2.5.0 - Salário-Família ..... 4.0.0.0 - Despesas de Capital 4.1.0.0 - Investimentos 4.1.1.0 - Obras Públicas ..... 4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações ..... 4.1.4.0 - Material Permanente ..... 4.2.0.0 - Inversões Financeiras .....

Cr$

2.300.951 99.475 87.490127.000

225.000 2.34462.156

1.127.334 200.000150.000140.050

Cr$

2.614.916

289.500

1.477.334140.050

Cr$

2.904.416

1.617.384

RESUMO

RECEITAS

DEPESAS

Receitas e Despesas Correntes ..... Receitas e Despesas de Capital .....

Cr$

2.904.416 1.617.384

Cr$

2.904.416 1.617.384

Totais .....

4.521.800

4.521.800

Decreto nº 59.350, de 30 de Setembro de 1966

Aprova o orçamento da Universidade Federal do Espírito Santo.

(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 11 de outubro de 1966)

RETIFICAÇÃO

Na página 11.703, 1ª coluna, no preâmbulo, ONDE SE LÊ: ..... Lei nº 4.320, de 17 de março de 1966, ..... LEIA-SE: ..... Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, .....

No Quadro anexo ao Decreto, em seguida aos dizeres (Emmilhares de cruzeiros), inclua-se por ter sido omitido:

Legislação: Lei nº 3.868, de 30 de janeiro de 1961.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 21/10/1966