Artigo 16 do Decreto nº 5.839 de 11 de Julho de 2006
Dispõe sobre a organização, as atribuições e o processo eleitoral do Conselho Nacional de Saúde - CNS e dá outras providências.
Art. 16
Ficam revogados os Decretos nº 99.438, de 7 de agosto de 1990 , 4.878, de 18 de novembro de 2003 , 5.485, de 4 de julho de 2005 , e 5.692, de 7 de fevereiro de 2006.