Artigo 6º do Decreto nº 5.801 de 8 de Junho de 2006
Dispõe sobre a Escola de Altos Estudos, e dá outras providências.
Art. 6º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
Assinar agora
