Artigo 2º, Parágrafo 2 do Decreto nº 5.801 de 8 de Junho de 2006

Dispõe sobre a Escola de Altos Estudos, e dá outras providências.

Art. 2º

Compete à CAPES, na gestão da Escola de Altos Estudos:

I

patrocinar a vinda de docentes e pesquisadores internacionais de alto nível para o Brasil;

II

organizar cursos de pós-graduação stricto sensu a serem ministrados pelos docentes e pesquisadores referidos no inciso I;

III

articular a associação de cursos e programas de pós-graduação stricto sensu de instituições brasileiras de ensino superior à Escola de Altos Estudos;

IV

selecionar docentes, pesquisadores e alunos de cursos e programas de pós-graduação stricto sensu associados à Escola de Altos Estudos para participação nos cursos; e

V

patrocinar a participação de docentes, pesquisadores e estudantes de pós-graduação selecionados nos cursos.

§ 1º

Dentre os critérios para a seleção prevista no inciso IV, a CAPES considerará a atribuição de créditos pelos cursos e programas de pós-graduação stricto sensu associados, nos termos do art. 3º, inciso III, e a avaliação destes cursos e programas feita pela própria CAPES.

§ 2º

A CAPES disporá sobre os demais requisitos, condições e procedimentos para a participação de docentes, pesquisadores, alunos e programas de mestrado e doutorado nos cursos, bem como sobre a duração e as características dos cursos.