Decreto 5787 de 24/5/2006

Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Madri, Reino da Espanha.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 27, inciso XIX, e 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, DECRETA:

Brasília, 24 de maio de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

Art. 1º

Fica criado o Consulado-Geral do Brasil em Madri, Reino da Espanha.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Celso Luiz Nunes Amorim

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