Decreto de 4 de Agosto de 1997
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 7 de janeiro de 1997, que distribui os Efetivos de oficiais da Marinha para 1997.
Decreto de 4 de Agosto de 1997 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, Inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, da Lei nº 9.114, de 17 de outubro de 1995, e nos arts. 5º, parágrafo único, e 8º, da Lei nº 9.247, de 26 de dezembro de 1995, DECRETA:
Brasília, 4 de agosto de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
Art. 1º
O art. 1º do Decreto de 7 de janeiro de 1997, que distribui os Efetivos de Oficiais da Marinha para 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º(...) I - (...) Capitães-Tenente (...)595 (...) II - (...) Capitães-de-Corveta (...)144 (...) III - (...) Capitães-de-Corveta (...)114 Capitães-Tenente (...)144 (...) IV - (...) Capitães-de-Corveta (...)160 (...) V - (...) b) (...) Capitães-de-Fragata (...)35 Capitães-de-Corveta (...)77 Capitães-Tenentes (...)82 (...) VII - (...) b) (...) Capitães-de-Coverta (...)03 Capitães-Tenentes (...)00 (...) c) (...) Capitães-de-Corveta (...)58 (...) d) (...) Capitães-de-Corveta (...)61 (...) IX - (...) Capitães-de-Corveta (...)67 (...)"
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revoga-se o Decreto de 30 de abril de 1997 , que dispõe sobre os efetivos de Oficiais da Marinha para 1997.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Mauro Cesar Rodrigues Pereira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.8.1997