Artigo 3º do Decreto de 4 de Agosto de 1997
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 7 de janeiro de 1997, que distribui os Efetivos de oficiais da Marinha para 1997.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revoga-se o Decreto de 30 de abril de 1997 , que dispõe sobre os efetivos de Oficiais da Marinha para 1997.