Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Artigo 3º do Decreto nº 54.260 de 4 de Setembro de 1964

Altera a tabela de funções gratificadas do Serviço de Meteorologia do Ministério da Agricultura e dá outras providências.

Acessar conteúdo completo

Art. 3º

Êste decreto entrará em vigor a partir de 27 de janeiro de 1964, revogadas as disposições em contrário.

Anexo

Texto

Os anexos a que se refere o texto foram publicados no Diário Oficial de 9 e retificados no de 18 de setembro de 1964. Não remover!