Decreto nº 5.408 de 1º de Abril de 2005

Os arts. 4º e 22 da Estrutura Regimental do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, aprovada pelo Decreto nº 5.083, de 17 de maio de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º (...) XII - articular-se com os órgãos da Presidência da República e com os demais órgãos e entidades da Administração Federal, direta e indireta, quando necessário ou por determinação superior; XIII - planejar e coordenar, em articulação com os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, a execução das atividades de segurança e informação; XIV - implementar, com a assessoria do Comitê Gestor de Segurança da Informação - CGSI e em articulação com os demais órgãos e entidades, a Política de Segurança da Informação da Administração Pública Federal; e XV - realizar outras atividades determinadas pelo Ministro de Estado." (NR) "Art. 22 (...) II - o de Secretário de Coordenação e Acompanhamento de Assuntos Militares será ocupado por Oficial-General, da ativa, mediante exercício em cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior, DAS 101.6; (...)" (NR)

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Fica revogado o parágrafo único do art. 22 da Estrutura Regimental do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, aprovado pelo Decreto nº 5.083, de 17 de maio de 2004.