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Decreto 5401 de 28/3/2005

Dispõe sobre a criação do Escritório de Representação do Brasil em Lagos, República da Nigéria.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Brasília, 28 de março de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

Art. 1º

Fica criado o Escritório de Representação do Brasil em Lagos, República da Nigéria, subordinado à Embaixada em Abuja, capital daquele país.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Celso Luiz Nunes Amorim