Decreto nº 5.181 de 13 de Agosto de 2004
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto nº 4.988, de 16 de fevereiro de 2004, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 13 de agosto de 2004; 183º da Independência e 116º da República.
Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais - PDG, para 2004, das empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto nº 4.988, de 16 de fevereiro de 2004 , conforme demonstrativos por empresa constantes do Anexo I a este Decreto.
Os dirigentes das empresas estatais a que se refere o art. 1º deste Decreto deverão adotar as providências necessárias, com vistas a:
observar, na execução dos investimentos, o teto da rubrica "Investimentos" constante do seu PDG e o limite de cada ação aprovado pela Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004 , acrescido dos créditos adicionais que forem aprovados em 2004; e
gerar, na execução do PDG, no exercício de 2004, os resultados fixados no Anexo II a este Decreto , calculados segundo o critério de necessidade de financiamento líquido.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Guido Mantega
Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.8.2004 (Edição extra)