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Coração para favoritarDecreto de 7 de Fevereiro de 1997

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Decreto de 7 de Fevereiro de 1997 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que Ihe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 18 e 20 da Lei nº 4.504 de 30 de novembro de 1964, 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 2ºda Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, DECRETA:

Brasília, 7 de fevereiro de 1997; 176º Independência e 109º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º



FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Raul Belens Jungmann Pinto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.2.1997