Artigo 2º, Inciso III do Decreto nº 5.098 de 3 de Junho de 2004
Dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
São princípios orientadores do P2R2, aqueles reconhecidos como princípios gerais do direito ambiental brasileiro, tais como:
I
princípio da informação;
II
princípio da participação;
III
princípio da prevenção;
IV
princípio da precaução;
V
princípio da reparação; e
VI
princípio do poluidor-pagador.