Artigo 2º do Decreto nº 5.098 de 3 de Junho de 2004

Dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2, e dá outras providências.

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Art. 2º

São princípios orientadores do P2R2, aqueles reconhecidos como princípios gerais do direito ambiental brasileiro, tais como:

I

princípio da informação;

II

princípio da participação;

III

princípio da prevenção;

IV

princípio da precaução;

V

princípio da reparação; e

VI

princípio do poluidor-pagador.