Artigo 5º, Inciso I do Decreto nº 5.089 de 20 de Maio de 2004
Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
A estrutura de funcionamento do CONANDA compõe-se de:
I
Plenário;
II
Presidência;
III
Secretaria-Executiva; e
IV
Comissões Permanentes e Grupos Temáticos.