Fica incluída na coluna E da Tabela I de Representação, aprovada pelo Decreto nº 49.539, de 15 de dezembro de 1960, a função de Embaixador em Bangkok .

Fica incluída na coluna B da Tabela II de Representação, aprovada pelo Decreto nº 49.539, de 15 de dezembro de 1960, a função de Cônsul-Geral em Copenhague .

Fica incluído na coluna E, linha " b ", o quantitativo anual de

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Decreto 50.249 de 28 de Janeiro de 1961

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e tendo em vista o art. 15, § 2º, do Decreto nº 9.202, de 26 de abril de 1946, Decreta:

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

Art. 4º