Decreto nº 50.249 de 28 de Janeiro de 1961

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 49.539, de 15 de dezembro de 1960.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e tendo em vista o art. 15, § 2º, do Decreto nº 9.202, de 26 de abril de 1946, Decreta:

Brasília, em 28 de janeiro de 1961; 140º da Independência e 73º da República.

Art. 1º

Fica incluída na coluna E da Tabela I de Representação, aprovada pelo Decreto nº 49.539, de 15 de dezembro de 1960, a função de Embaixador em Bangkok .

Art. 2º

Fica incluída na coluna B da Tabela II de Representação, aprovada pelo Decreto nº 49.539, de 15 de dezembro de 1960, a função de Cônsul-Geral em Copenhague .

Art. 3º

Fica incluído na coluna E, linha " b ", o quantitativo anual de

Art. 4º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA. Horácio Láfer.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.1.1961